O que é CEP?

CEP significa Comitê de Ética em Pesquisa.

O Comitê de Ética em Pesquisa do Centro Infantil Boldrini (CEP-Boldrini) é vinculado e subordinado à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde, a qual dita e fiscaliza a aplicação das normas que regulam as pesquisas que envolvem seres humanos, em todo País, segundo as resoluções vigentes (Sistema CEP/CONEP).

O Comitê de Ética em Pesquisa é a instância responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas, envolvendo seres humanos, conduzidas na Instituição, e de projetos de pesquisas externos ao Centro Infantil Boldrini, encaminhados pela CONEP.

Existem Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas que envolvem seres humanos, bem como Resoluções e Normas Operacionais Brasileiras, as quais foram criadas para salvaguardar os direitos, a segurança e a dignidade dos participantes de pesquisas.

Em 2012, a CONEP criou e implantou a chamada “Plataforma Brasil” (PB), um sistema de registro digital, compulsório, de pesquisas envolvendo seres humanos, realizadas no país, permitindo que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios, desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP.

Plataforma Brasil é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP, em vigor desde 2012.

O que é o C.A.A.E.?

Significa Certificado de Apresentação para Apreciação Ética.

É indicado por um número identificador do projeto de pesquisa, único, para todas as instâncias do Ministério da Saúde: CEP, CONEP, SISNEP. 

O CEP - Boldrini

O CEP-Boldrini foi criado em 18 de fevereiro de 1997, é de natureza permanente e constituído por um colegiado com mandato de 3 anos, com número mínimo de 7 membros. Atualmente é composto por 11 membros e uma secretária executiva, sendo 3 membros pertencentes ao quadro da instituição e 8 externos.                                        

O registro do CEP é renovado, periodicamente, pela CONEP.

A renovação do registro do CEP-Boldrini ocorreu em 2019.

O CEP-Boldrini, a partir de 2019, passou a contar com uma sala própria a fim de disponibilizar ao pesquisador da instituição infraestrutura e conforto para submissão de seu projeto de pesquisa.

Comitê de Ética em Pesquisa – Boldrini

Prédio Central, 3º andar, sala 3009   Fone: 3787-5023

cep@boldrini.org.br  

 

Entre os documentos considerados pilares dos reconhecimento e afirmação das liberdade, dignidade e autonomia de todo ser humano estão:

Código de Nuremberg (1947);

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948);

Declaração de Helsinque (1964) e suas versões de 1975,1983,1989,1996 e 2000;

Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos de 1997;

Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos (2003); e

Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos (2004).