Centro Boldrini

CEP: Comitê de Ética em Pesquisa

Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são vinculados e subordinados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Sistema CEP/CONEP) do Ministério da Saúde, a qual estabelece e fiscaliza a aplicação das normas que regulamentam as pesquisas que envolvem seres humanos, em todo país, segundo as resoluções vigentes.

O Comitê de Ética em Pesquisa é a instância institucional responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, conduzidas na Instituição, e de projetos de pesquisas externas ao Centro Infantil Boldrini, encaminhados pela CONEP.

Existem Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas que envolvem seres humanos, bem como Resoluções e Normas Operacionais Brasileiras, as quais foram criadas para salvaguardar os direitos, a segurança e a dignidade de participantes de pesquisas.

Em 2012, a CONEP criou e implantou a chamada Plataforma Brasil (PB), um sistema de registro digital, compulsório, de pesquisas envolvendo seres humanos, realizadas no país, permitindo que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios, desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP.

A Plataforma Brasil (PB) é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP, em vigor desde 2012.

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf

É através dessa Plataforma Brasil (PB) que o CEP tem acesso à íntegra dos Projetos de Pesquisa e a todos os documentos a eles pertinentes, como Folha de rosto, Documento com Informações Básicas do projeto, Projeto detalhado, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), entre outros.

O que é o C.A.A.E.?

Significa Certificado de Apresentação para Apreciação Ética.

É indicado por um número identificador do projeto de pesquisa, único, para todas as instâncias do Ministério da Saúde: CEP, CONEP, SISNEP.