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CEP: Comitê de Ética em Pesquisa
Os
Comitês de Ética em Pesquisa (CEP)
são vinculados e subordinados à Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa (Sistema CEP/CONEP) do Ministério da Saúde, a qual estabelece
e fiscaliza a aplicação das normas que regulamentam as pesquisas que envolvem
seres humanos, em todo país, segundo as resoluções vigentes.
O
Comitê de Ética em Pesquisa é a instância institucional responsável pela
avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo
seres humanos, conduzidas na Instituição, e de projetos de pesquisas externas
ao Centro Infantil Boldrini, encaminhados pela CONEP.
Existem
Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas que envolvem seres
humanos, bem como Resoluções e Normas Operacionais Brasileiras, as quais foram
criadas para salvaguardar os direitos, a segurança e a dignidade de
participantes de pesquisas.
Em
2012, a CONEP criou e implantou a chamada Plataforma Brasil (PB),
um sistema de registro digital, compulsório, de pesquisas envolvendo seres
humanos, realizadas no país, permitindo que as pesquisas sejam acompanhadas em
seus diferentes estágios, desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e
pela CONEP.
A Plataforma Brasil (PB) é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP, em vigor desde 2012.
http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf
É através dessa Plataforma Brasil (PB) que o CEP tem acesso à íntegra dos Projetos de Pesquisa e a todos os documentos a eles pertinentes, como Folha de rosto, Documento com Informações Básicas do projeto, Projeto detalhado, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), entre outros.
O que é o C.A.A.E.?
Significa
Certificado de Apresentação para Apreciação
Ética.
É indicado por um número identificador do projeto de pesquisa, único, para todas as instâncias do Ministério da Saúde: CEP, CONEP, SISNEP.
Sites importantes:
Conselho
Nacional de Saúde (CNS)
http://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns
Comitê
Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)
http://conselho.saude.gov.br/comissoes-cns/conep/
Plataforma
Brasil
Normativas
éticas
http://conselho.saude.gov.br/normativas-conep?view=default
Acesse
aqui as Resoluções mais relevantes:
Resolução
292 (1999) - Cooperação Estrangeira
Resolução
304 (2000) - Povos Indígenas
Resolução
340 (2004) - Área Temática Especial de Genética Humana
Resolução
346 (2005) - Projetos Multicêntricos
Resolução
441 (2011) - Material Biológico Humano
Cursos
EAD - Projeto Q-CEP
Projeto
de Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa