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CEP: O QUE É

CEP: Comitê de Ética em Pesquisa

Os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) são vinculados e subordinados à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) do Ministério da Saúde, a qual estabelece e fiscaliza a aplicação das normas que regulamentam as pesquisas que envolvem seres humanos, em todo País, segundo as resoluções vigentes (Sistema CEP/CONEP).

O Comitê de Ética em Pesquisa é a instância institucional responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, conduzidas na Instituição, e de projetos de pesquisas externas ao Centro Infantil Boldrini, encaminhados pela CONEP.

Existem Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas que envolvem seres humanos, bem como Resoluções e Normas Operacionais Brasileiras, as quais foram criadas para salvaguardar os direitos, a segurança e a dignidade de participantes de pesquisas.

Em 2012, a CONEP criou e implantou a chamada “Plataforma Brasil” (PB), um sistema de registro digital, compulsório, de pesquisas envolvendo seres humanos, realizadas no país, permitindo que as pesquisas sejam acompanhadas em seus diferentes estágios, desde sua submissão até a aprovação final pelo CEP e pela CONEP.

A Plataforma Brasil é o sistema oficial de lançamento de pesquisas para análise e monitoramento do Sistema CEP/CONEP, em vigor desde 2012.

http://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf 

É através dessa Plataforma que o CEP tem acesso à íntegra dos Projetos de Pesquisa e a todos os documentos a eles pertinentes, como Folha de rosto, Documento com Informações Básicas do projeto, Projeto detalhado, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE), entre outros.


O que é o C.A.A.E.?

Significa Certificado de Apresentação para Apreciação Ética.

É indicado por um número identificador do projeto de pesquisa, único, para todas as instâncias do Ministério da Saúde: CEP, CONEP, SISNEP. 










Sites importantes:

Conselho Nacional de Saúde (CNS)

http://conselho.saude.gov.br/resolucoes-cns

Comitê Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP)

http://conselho.saude.gov.br/comissoes-cns/conep/

Plataforma Brasil

https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf;jsessionid=EAAB23CB716AA695E8ADB5B6AA6204A1.server-plataformabrasil-srvjpdf130

Normativas éticas

http://conselho.saude.gov.br/normativas-conep?view=default




Acesse aqui as Resoluções mais relevantes:

Resolução 292 (1999) - Cooperação Estrangeira

Resolução 304 (2000) - Povos Indígenas

Resolução 340 (2004) - Área Temática Especial de Genética Humana

Resolução 346 (2005) - Projetos Multicêntricos

Resolução 441 (2011) - Material Biológico Humano

Resolução 466 (2012) - Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos nas áreas de Ciências Exatas, Tecnológicas, Biológicas, da Saúde. 

Resolução510 (2016) - Diretrizes e normas regulamentadorasde pesquisas envolvendo seres humanos nas áreas de Ciências Humanas e Sociais

  

Cursos EAD - Projeto Q-CEP

Projeto de Qualificação dos Comitês de Ética em Pesquisa

Acesse: https://edx.hospitalmoinhos.org.br/project/cep